Resultado IEM - 10 de Julho de 2003
Carapicuíba e Paulínia são extremos nos gastos com o funcionalismo público.
Veja as Planilhas Resultados
Vítima de grande equívoco na distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receitas dos municípios paulistas, Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, é campeã do Índice de Eficiência Municipal no quesito funcionalismo público do setor Executivo, conforme resultado apurado pelo IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos). Em contraste, Paulínia, na Região Metropolitana de Campinas, fortemente privilegiada pela distribuição de ICMS, é a lanterninha do mesmo ranking. Uma espécie de Capital dos Gastos Públicos entre as 55 cidades mais importantes do Estado de São Paulo.
O resultado final do primeiro entre vários quesitos que vão compor o Índice de Eficiência Municipal está sendo anunciado hoje, segunda-feira, pelo Instituto de Estudos Metropolitanos, via Internet para todos os municípios paulistas. O trabalho foi coordenado pelo pesquisador Marcos Pazzini, executivo da Target Marketing e Pesquisas, e pelo jornalista Daniel Lima, diretor da revista LIVRE MERCADO, que circula há 13 anos no ABC Paulista.
Para Daniel Lima, a disparidade dos dados entre o primeiro e o último colocado do ranking de Eficiência Municipal no quesito custo do funcionalismo público é apenas a ponta de um novelo de complicações que deveria ser tratado com mais empenho e responsabilidade pelos detentores de mandatos públicos, especialmente deputados estaduais. "A gastança com o funcionalismo público expressa nos números de Paulínia e de outros municípios claramente beneficiados pelo sistema de repartição de ICMS não pode continuar, sob pena da perpetuação das disparidades sociais" -- afirma o jornalista.
Com população de 344.596 habitantes, Carapicuíba arrecadou apenas R$ 80,6 milhões em 2001, ano-base da pesquisa do IEME. Já Paulínia, com 51.325 mil habitantes, arrecadou R$ 265,1 milhões. "A raiz dos problemas está na origem dos recursos que garantem as receitas dos municípios" -- completa Marcos Pazzini.
Seletivamente industrializada nas áreas química e petroquímica, Paulínia gera muito Valor Adicionado, critério sobre o qual pesa 76% da distribuição do bolo de ICMS aos municípios paulistas. Já Carapicuíba, com poucas indústrias e população muito maior, recebe migalhas derivadas do Valor Adicionado. "Da receita total com que Carapicuíba contou em 2001, somando-se tributos municipais, estaduais e federais, apenas 21,76% decorreu da distribuição do ICMS, enquanto Paulínia contou com 64,02% com base nesse imposto" -- explica Daniel Lima.
Diferenças demais -- Carapicuíba sagrou-se campeã em menor custo do funcionalismo público porque apresentou a melhor combinação entre os três vetores metodológicos: despesa per capita em relação à população (R$ 86,91), despesa per capita em relação à média de R$ 339,52 das 55 maiores cidades pesquisadas e média entre receita arrecadada e despesa per capita com o funcionalismo (37,12%).
A metodologia foi definida após série de cruzamentos de dados envolvendo os 55 municípios pesquisados pelo Instituto de Estudos Metropolitanos. A aplicação de apenas um ou dois dos três indicadores poderia gerar distorções. "Atribuímos peso idêntico a cada um dos três indicadores especialmente para dar balanço que permitisse chegar a resultado o mais próximo possível do incontestável" -- afirma Daniel Lima.
A diferença que separa os gastos per capita entre Carapicuíba, a campeã, e Paulínia, a lanterninha, é abissal: com receita arrecadada geral per capita 21,48 vezes maior que Carapicuíba, embora tenha 6,5 vezes menos moradores, Paulínia gasta per capita 23 vezes mais para a manutenção do quadro de funcionários públicos.
Campeã em 52º lugar -- São Caetano, também na Região Metropolitana de São Paulo, é uma das últimas colocadas na lista de despesas per capita com o funcionalismo público. Campeã do Índice de Desenvolvimento Econômico Equilibrado que o IEME lançou há três semanas, São Caetano cai na classificação do funcionalismo porque gastou R$ 821,63 per capita, ou seja, quase 10 vezes mais que a campeã Carapicuíba, sem contar que também se distanciou do consumo médio per capita dos 55 mais importantes municípios paulista pesquisados pelo IEME.
São Caetano apresenta número satisfatório apenas quanto à divisão da receita da arrecadação geral per capita pelo custo per capita do funcionalismo público, de 38,50%, um dos mais reduzidos entre os municípios pesquisados. Exatamente porque o caso de São Caetano não é o único (Paulínia tem despesa per capita do funcionalismo, quando comparada à receita per capita, de apenas 38,94%), o Instituto de Estudos Metropolitanos não se limitou a aferir a capacidade de gerenciamento financeiro apenas por esse indicador. "Não há a menor sombra de dúvida, pelos números que saltaram dos três indicadores, que há predisposição maior de gastos entre os municípios que estão entre os primeiros colocados no ranking do Valor Adicionado per capita" -- sustenta o jornalista Daniel Lima.
Primeiros 10 colocados -- A Capital paulista por pouco não levou o título de melhor eficiência na gestão financeira dos recursos humanos do Executivo, já que chegou em segundo lugar a pouco mais de um ponto percentual da campeã Carapicuíba, conforme mostram as planilhas. Na sequência, o quadro dos 10 melhores colocados tem Limeira, Americana, Mogi-Guaçu, Sorocaba, Jaguariúna, Jundiaí, Piracicaba e Pindamonhangaba.
Inversamente, os 10 últimos colocados, além de Paulínia, são Cubatão, São Sebastião, São Caetano, Cajamar, São José dos Campos, São Bernardo, Ribeirão Preto, Santa Bárbara do Oeste e Bauru.
Hora de mudança -- A expectativa dos coordenadores da pesquisa sobre os custos do funcionalismo público municipal volta-se ao apressamento de medidas legais que possam eliminar as distorções originárias em larga escala do excessivo peso do indexador Valor Adicionado na distribuição do ICMS. "As discussões que se estabeleceram até agora para tentar sensibilizar os legisladores se concentravam na superfície do quanto determinado Município recebia em termos per capita a mais que os demais, mas agora a história é outra: estamos provando que as distorções na aplicação desses recursos colocam, por exemplo, a pequenina Paulínia numa situação de principado e Carapicuíba como eterna periferia da periferia da Grande São Paulo" -- sustenta o jornalista Daniel Lima.
