DANIEL LIMA **
Os números assustam tanto quanto a realidade de exclusão social: se os gastos dos Legislativos dos 55 municípios mais importantes do Estado fossem balizados por Botucatu, Município que trata com mais responsabilidade o dinheiro do contribuinte nas atividades parlamentares, seria possível, só com a economia de recursos, sustentar 2,3 mil unidades do Lar Sagrada Família. Essa é a mais nova constatação dos estudos do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos).
O Lar Sagrada Família é uma instituição assistencial que atende 105 moradores, entre mães e filhos, em Rio Grande da Serra, quase anônimo Município do Grande ABC, com 38 mil habitantes. As mães geralmente são jovens como Isabel (nome fictício), ex-prostituta de 25 anos sem nenhuma formação escolar e que chega à 13ª gestação considerada como gravidez de risco. Isabel tem cinco filhos vivos e provocou três abortos em média por ano.
A religiosa irmã Ivete Maria Boesing dirige o Lar Sagrada Família que, em 30 anos de atividades, já atendeu a mais de 300 famílias. A entidade assistencial não se especializou apenas em curar feridas sociais. Contribui também para a socialização. As mulheres em desamparo que ocupam 14 apartamentos têm em média seis crianças, mas exercem alguma profissão. São empregadas domésticas em casas vizinhas, atuam nas frentes de trabalho e nas oficinas da própria entidade. A confecção de camisetas é uma das atividades principais para dar conta dos custos mensais.
O Lar Sagrada Família de Rio Grande da Serra custa R$ 15 mil por mês. São R$ 180 mil por ano. No mesmo período, em 2001, os Legislativos dos 55 municípios mais importantes do Estado consumiram R$ 634,5 milhões. Uma fortuna que significa R$ 25,09 por morador no ano. Botucatu consumiu apenas R$ 8,63 por morador. Se os gastos dos Legislativos fossem referenciados pelos valores de Botucatu, a economia atingiria R$ 416,2 milhões. Botucatu conta com 17 vereadores, 21 funcionários, um veículo apenas para o conjunto de vereadores e não paga hora extra a ninguém.
A conta para chegar às 2,3 mil unidades semelhantes ao Lar Sagrada Família de Rio Grande da Serra é simples. Basta dividir os R$ 416,2 milhões que seriam economizados com a moralização dos gastos dos Legislativos pelos R$180 mil que a Sagrada Família gastará este ano para resgatar a dignidade de mulheres de histórico pessoal e familiar tumultuado. O resultado a que se chega é exatamente 2,3 mil. Com esse dinheiro poderiam ser atendidos 241,5 mil excluídos sociais nos moldes do Sagrada Família.
Os números são tão estratosféricos, tão avantajados em suas dimensões, que, ao se projetarem da máquina de calcular, a impressão que se tem é que há algo de equivocado. Ledo engano. São tão verdadeiros quanto chocantes. Quer dizer então que se todos os Legislativos pesquisados pelo Instituto de Estudos Metropolitanos fossem exemplarmente copiados do modelo de Botucatu, sobraria essa dinheirama toda para aplicação mais produtiva? Exatamente isso.
Note-se que nem de longe estamos a defender pura e simplesmente a aniquilação dessas casas de leis. Nada disso. Por maiores que sejam os despautérios cumulativos que infestam tanto os Legislativos quanto os Executivos, a democracia não pode prescindir dos poderes constituídos. Uma verdade tão enraizada quanto a tapeação dos gastos que lubrificam as engrenagens de desperdício e instalam o Legislativo como exemplo típico de algo que precisa passar por reformas de base.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não é ferramenta capaz de enxugar a máquina legislativa dos municípios. A não ser que seja vigorosamente alterada. Os limites formulados, que se correlacionam com as receitas do Executivo, são um escárnio. Há Legislativos nababescos. Os gastos de Paulínia, na Grande Campinas, por exemplo, são extraordinariamente ofensivos aos limites da responsabilidade social. Em 2001 foram R$ 162,12 por contribuinte -- ou seja, 18 vezes superior ao de Botucatu.
Há quem defenda descalabros como esse sem que ao menos lhe dêem voz de prisão por desacato ao bom senso. Outros, menos abusados, mas igualmente insensíveis, formulam equações que procuram promover o ranqueamento com base no número de vereadores da atual legislatura, quando se sabe que parte dos gastos se refere a valores cumulativos, incluindo aposentadoria.
Não seria pura e simplesmente a redução dos quadro dos Legislativos que eliminaria a farra do boi das despesas. Podem reduzir o número de vereadores de boa parte dos municípios que inadvertidamente se auto-aplicaram regras vantajosas, mas os desníveis continuarão. A Lei de Responsabilidade Fiscal não sacramentou apenas um erro ao dispensar a fixação de espécie de banda estreita de despesas por habitante atendido. Cometeu a insanidade de flexibilizar os gastos no vai-da-valsa das receitas arrecadadas. Não é à toa que Paulínia deita e rola.
Quando se discutem fontes de recursos financeiros para minimizar as dores das regiões metropolitanas formais e informais do Estado de São Paulo e se contrapõe que a alteração das regras do jogo é um bicho-de-sete-cabeças, a realidade é outra. Falta ousadia aos parlamentares e decisão do governo estadual. Ninguém quer mexer no que chamam de vespeiro quando de fato um grupo de não mais que 10% dos municípios paulistas -- esses escolhidos para compor as primeiras pesquisa do Instituto de Estudos Metropolitanos -- seria suficiente para as primeiras medidas profiláticas.
Com os R$ 416,2 milhões da gordura dos gastos dos Legislativos que socorreriam 241,5 mil mães e filhos em desamparo também seria possível promover o empreendedorismo de pequeno porte, em forma de cooperativas direcionadas às vocações municipais. Com retaguarda técnica e assessoria nos mais diversos campos da administração, sempre em forma de pool, esse dinheiro se multiplicaria em novos negócios, inclusive para o mercado de exportação. Oportunidades não faltam. Chora-se por recursos financeiros, caros e de acesso sempre difícil.
Não é tão difícil quanto parece resgatar o Brasil das areias movediças econômicas, em sintonia com a redução da problemática social. É preciso ousadia de quem administra, de quem legisla e também de quem informa. Sim, de quem informa. Na medida em que a mídia aperta o cerco contra os gastos excessivos dos Legislativos e Executivos, mais próximos estaremos da redução do peso tributário sobre a sociedade. Os 37,5% de impostos em relação do Produto Interno Bruto, apurados nos primeiros seis meses deste ano, embrutecem a expectativa de regeneração do tecido social e econômico do País quando se sabe que o perdularismo está enraizado no genoma nacional.
Os deputados estaduais paulistas, tão melindrosos quando se observa a inoperância em provocar transformações, bem que poderiam dar exemplo de rigidez no trato do dinheiro público, pressionando pela reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que deveriam incluir em suas tratativas o corte da própria gordura, igualmente abundante de gastos da Assembléia Legislativa.
Só com o corte razoavelmente saudável do que se gasta em excesso com vereadores e deputados estaduais paulistas -- para não dizer brasileiros -- seria perfeitamente provável que o Estado de São Paulo ganharia nova dinâmica, depois de acompanhar passivamente sua queda relativa na qualidade de vida nacional. Como se sabe, em 1991 os paulistas contavam com 27 dos 50 primeiros colocados do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) da ONU, contra apenas 14 no ano de 2000. Enquanto isso, gaúchos, catarinenses e paranaenses, que não passavam de 17 municípios entre os 50 maiores, subiram para 32.
O caso do Lar Sagrada Família de Rio Grande da Serra é apenas um exemplo ostensivamente proposital para mostrar que há pecados demais envolvendo a quase totalidade dos Legislativos. Botucatu é também um exemplo extraordinariamente pedagógico de que é possível utilizar um ramal da democracia para estender os benefícios sociais e econômicos a camadas de marginalizados.
* Matéria publicada pela newsletter Capital Social Online em 13 de outubro de 2003
** DANIEL LIMA é jornalista, escritor, idealizador do IEME, diretor-executivo da revista LIVRE MERCADO e editorialista da newsletter Capital Social Online.
