DANIEL LIMA **
Quem imagina que a gastança pública nos legislativos municipais pesquisados pelo IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos) não contamina os dispêndios do Executivo está redondamente enganado. Talvez essa formulação esteja incorreta, porque a permissividade dos gestores municipais lubrifica a engrenagem cultural do consumismo desenfreado de recursos dos contribuintes em boa parte das casas de leis.
Depois de provar que quem gera mais receitas industriais, patrimoniais e de serviços por habitante também patrocina os maiores gastos legislativos, provaremos também que no plano Executivo essa deformidade se reflete de maneira absolutamente cristalina. Nada pior para aqueles poucos mas patéticos defensores de espertezas semânticas, como a tentativa de manipular a metodologia indicadora dos evidentes desequilíbrios.
Um comparativo entre as despesas com o funcionalismo público dos 55 municípios mais importantes do Estado e os respectivos desempenhos individuais na produção de Valor Adicionado (transformação de produção industrial), principal fator de redistribuição do ICMS, mostra que a turma beneficiada pela esdrúxula legislação está no pelotão da frente. Em ordem decrescente, iniciando-se portanto pela lanterninha Paulínia, e seguindo com Cubatão, São Sebastião, São Caetano, Barueri, Cajamar, São José dos Campos, Louveira e Jaguariúna, temos os nove maiores consumidores de recursos com o funcionalismo, considerando-se como medidor a divisão do orçamento consumido e o número de habitantes dos respectivos municípios.
Poucos são os municípios paulistas da lista do IEME que conseguem combinar destaque na produção industrial e comedimento na manutenção dos servidores público, sempre considerando valores per capita, a melhor maneira de analisar o quadro econômico do Poder Público. Americana, Hortolândia, Mogi-Guaçu e Pindamonhangaba podem ser citadas como exemplos a ser seguidos. Americana é 14ª colocada em Valor Adicionado e 12ª nos custos com o funcionalismo municipal. Hortolândia é 21ª em Valor Adicionado e 11ª em despesas. Mogi-Guaçu é 15ª em Valor Adicionado e 10º em despesas. Pindamonhangaba é 13ª em Valor Adicionado e quarta no ranking de despesas com o funcionalismo.
Sempre tomo os exemplos de Cubatão e de Botucatu, municípios que contam com o mesmo número de habitantes -- 108 mil pessoas -- para simplificar a metodologia per capita dos enunciados do Instituto de Estudos Metropolitanos, dando-lhes em função disso, também, dimensões mais amplas. Reparem como o que poderia chamar de rendimento de receitas provenientes da industrialização age diferentemente no gerenciamento histórico dos dois municípios:
Cubatão ocupa a segunda posição no ranking de Valor Adicionado, a 54ª posição no ranking de despesas com o funcionalismo público municipal e a 54ª posição na manutenção do Legislativo.
Botucatu ocupa a 40ª colocação no ranking do Valor Adicionado, a 25ª posição no custo do funcionalismo municipal e a primeira posição no ranking do Legislativo.
Ora, ora: esses desvio numéricos, e tantos outros semelhantes que poderiam ser capturados das planilhas preparadas pelo IEME, só não enxerga quem não quer. Por isso, deveriam servir de referencial para os legisladores estaduais iniciar processo revolucionário que amarraria duas pontas do mesmo novelo de despautérios: de um lado espremeria os gastos do Executivo e do Legislativo; de outro, fortaleceria o debate sobre a reformulação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como se sabe, a LRF estabelece limites de gastos com os servidores ancorando-os às receitas, quando o bloqueador deveria ser o custo por habitante atendido, tendo-se como base os atualmente mais ajuizados.Se obedecidos esses critérios, os 55 legislativos dos principais municípios paulistas teriam economizado R$ 414,6 milhões em 2001 -- em valores não deflacionados. O que dizer então da redução dos dispêndios com o funcionalismo público ligado ao Executivo se Carapicuíba, primeira do ranking, servisse de exemplo? A cifra economizada seria um estrondo. Querem ver? Multipliquem os R$ 86,91 que cada morador de Carapicuíba paga para sustentar os servidores do Executivo pela população das 55 cidades (25,3 milhões) e teremos R$ 2,2 bilhões de despesas, contra R$ 8,5 bilhões efetivamente gastos.
Se acham que Carapicuíba é pobre demais para sustentar infra-estrutura material e humana que uma administração pública necessita para atender à demanda social, então que se pegue o gasto médio por habitante de uma Rio Claro, reconhecidamente agradável como ambiente de moradia. Rio Claro consumiu por habitante em 2001 o valor médio de R$ 227,37 para sustentar a máquina pública.
Multipliquem esse valor pela população dos 55 municípios e teremos R$ 5,8 bilhões. Agora, façam uma nova conta: dos R$ 8,5 bilhões gastos pelos 55 municípios, diminuam o que esses mesmos municípios consumiriam com os servidores públicos se o indexador fosse Rio Claro (R$ 5,8 bilhões): teríamos nada menos que R$ 2,7 bilhões para compor um fundo de investimentos consorciado, que se juntariam aos mais de R$ 400 milhões do que seria economizado com os legislativos.
Dá para imaginar o tamanho das transformações sociais e econômicas possíveis de realizar com mais de R$ 3 bilhões a cada ano. Poderiam ser construídos mais de dois trechos completos da rota sul do Rodoanel. Entretanto, há os que preferem mesmo defender a causa de Paulínia, cuja performance é a seguinte:
Campeã absoluta em Valor Adicionado, lanterninha absoluta em despesas com o Legislativo e lanterninha absoluta também em despesas com o funcionalismo do Executivo.
Se transpostas aos 55 municípios as despesas per capita de Paulínia com os servidores municipais do Executivo, a despesa alcançaria R$ 51,6 bilhões. Isso mesmo: R$ 51,6 bilhões, contra os R$ 8,5 bilhões efetivamente consumidos e os R$ 5,8 bilhões sugeridos.Convenhamos que é muito difícil os quadros da Assembléia Legislativa se movimentarem em direção a essa revirada geral de conceitos. Até porque, a própria Assembléia Legislativa teria de passar por mudança de estrutura semelhantemente dispendiosa, consequência de trajetória similar à de grande parte dos legislativos municipais porque esse é o padrão de usos e costumes num País cujo capital social é atomizado.
Quando vai surgir o grande reformador de conceitos de gerenciamento público, alguém capaz de colocar em risco a própria carreira tendo como contrapartida o bônus de perpetuar um legado de ousadia, determinação e transformação dos recursos dos contribuintes em obras geradoras de empregos produtivos?
Quem terá a coragem de enfrentar a muralha de mesmices aparentemente insuperáveis? Quem derrubará esse Muro de Berlim que cerceia o desenvolvimento econômico?* Matéria publicada pela newsletter Capital Social Online em 1º de outubro de 2003
** DANIEL LIMA é jornalista, escritor, idealizador do IEME, diretor-executivo da revista LIVRE MERCADO e editorialista da newsletter Capital Social Online.
