DANIEL LIMA**
Não é simples coincidência que os quatro últimos colocados no ranking de gastança legislativa entre os 55 municípios economicamente mais importantes do Estado de São Paulo estão entre os 10 que mais geram Valor Adicionado por habitante. Também não é mero acaso que na lista dos 14 maiores gastadores do Legislativo, pesquisados pelo IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), aparecem outros três municípios que estão entre os 10 maiores produtores de riqueza industrial per capita. E também não é aleatório que seis municípios da lista dos 14 grandes perdulários constam do ranking da guerra fiscal no setor de serviços ou vivem largamente de escorchantes receitas do IPTU. Resumo final: apenas um entre os 14 municípios que mais fazem a farra legislativa não vive de algum tipo de privilégio tributário.
Todo esse raciocínio parece complexo, mas não é. Tivemos que recorrer a esse enunciado para consubstanciar tecnicamente uma verdade irrefutável: há indigesta sincronia no menu que correlaciona de forma estúpida o dinheiro fácil de determinado tipo de impostos e gastos elevados para a manutenção de determinadas Câmaras de Vereadores.
Paulínia, Cubatão, São Sebastião e São Caetano, em ordem decrescente os maiores gastadores com os legislativos, estão respectivamente em primeiro, segundo, sexto e oitavo lugares entre os maiores geradores de Valor Adicionado (transformação industrial) por habitante no Estado. O que isso significa? Que o peso ponderado de 76% do VA na distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) assegura muito dinheiro aos cofres públicos. Cajamar (43º), São José dos Campos (44º) e Jacareí (45º) colocados em gastança legislativa entre os 55 municípios, estão respectivamente em nono, sétimo e 10º lugar no ranking de Valor Adicionado. A conexão é inexorável. O Valor Adicionado transformado em ICMS, decorrente do peso pesado com que foi configurado, é um convite ao desvario do dinheiro público nos redutos legislativos.
Jaguariúna, terceira colocada em Valor Adicionado e 23ª no ranking do Legislativo, é exceção que confirma a regra. Entre os10 primeiros em geração de riqueza por habitante, aquela cidade da Grande Campinas é a única que está razoavelmente colocada entre as 55 no ranking de despesas com a Câmara dos Vereadores. Louveira, quarta colocada em Valor Adicionado, é a 36ª no Legislativo.Entre as 14 cidades mais pródigas em matar a fome pantagruélica dos legislativos estão três da Baixada Santista (Guarujá, 42ª; Praia Grande, 46ª e Santos, 51ª) que vivem de apertar a classe média que ali construiu patrimônio imobiliário para recompor-se principalmente das loucuras da Grande São Paulo. O IPTU é o maná dessas cidades. Taboão da Serra e Cotia, na Grande São Paulo, que ocupam as últimas colocações no ranking dos legislativos, respectivamente em 47ª e em 48ª, vivem da guerra fiscal em serviços -- dinheiro fácil e geralmente predador, como se sabe. Itu completa o bloco dos 14 piores como única exceção de quem não tem elevado Valor Adicionado per capita, não é exploradora de IPTU nem faz guerra fiscal com o ISS. É desperdício puro e simples.
Reparem na confrontação do ranking de gastos do Legislativo Municipal e do Valor Adicionado de 2002, agora sob ângulo inverso, para a confirmação da lógica de que a corrente de transmissão do desperdício está mesmo na grandiosidade arrecadatória. Da lista dos 22 primeiros municípios que menos gastam por habitante com o Legislativo, apenas quatro (Araras em 17º lugar, Americana em 14º, Pindamonhangaba em 13º e Taubaté em 16º) estão entre os 20 primeiros colocados no Valor Adicionado -- ou seja, na transformação de riqueza industrial per capita. Nenhum dos 10 primeiros colocados em Valor Adicionado per capita aparece na lista dos 20 primeiros colocados do ranking do Legislativo. Jaguariúna, 23ª colocada no Legislativo e terceira no Valor Adicionado, interrompe o ciclo.
Qualquer articulação teórica aparentemente sofisticada que se pretenda plantar para desviar os efeitos danosos de receitas per capita pródigas e dispêndios legislativos acima do razoável não passará de mistificação de agentes interessadíssimos em confundir. O fato é que os 55 principais municípios paulistas oferecem a olhos mais argutos e a mentes mais abertas uma coreografia numérica que, transposta para a tela de um computador, muito se assemelharia ao eletrocardiograma de alguém que tenha sido surpreendido por infarto. A imagem é forte
mas tem profundo parentesco com a própria realidade econômico-financeira desses municípios, condenados a eternizar suas próprias realidades.O que está evidente e só os estúpidos não querem enxergar é que quanto mais facilidades os administradores municipais têm para recolher impostos, mais são permissivos com os legislativos. Fossem os legisladores estaduais mais atentos à dinâmica econômica paulista e se preocupassem de fato com alterações significativas na distribuição do ICMS, cuja partilha obedece a critérios ultrapassados, larga parcela da distorção de uso de recursos públicos para a manutenção das câmaras municipais seria amenizada. Mas como acreditar que os deputados estaduais mexerão nesse vespeiro se grande parte deles saiu dessa incubadora de gastos fáceis?
Num momento em que tanto se discute a reforma tributária no âmbito do Congresso Nacional, os deputados estaduais paulistas deixam escapar a oportunidade de colocar fim a esse convite à irresponsabilidade. Sim, porque não pode ser considerado minimamente justo um Legislativo como o de Paulínia, lanterninha no ranking, consumir como consome R$ 162,12 por habitante em 2001, enquanto em São Paulo o valor per capita atingiu R$ 25,53 -- e olhem que a Capital paulista é a 34ª colocada na classificação do Legislativo entre os 55 municípios.
Para se ter idéia do quanto Paulínia desperdiça com o Legislativo, nada mais provocativo -- mas também elucidativo -- do que projetar o quanto significaria a despesa da Câmara Municipal se aquele Município da Grande Campinas tivesse a amplitude demográfica da Capital. Multiplicando o custo per capita pelos 10,4 milhões de paulistanos, Paulínia teria consumido R$ 1,6 bilhão em 2001. Apenas para entender a impactante diferença, São Paulo gastou R$ 266,4 milhões com seu Legislativo em 2001. Uma dinheirama, sem dúvida, mas nada que se compare relativamente a Paulínia, a Cubatão, a São Sebastião, a São Caetano e a tantos outros municípios cujos legislativos superam a R$ 50 por morador e estão entre os medalhas de chumbo do Instituto de Estudos Metropolitanos.
Considerando-se que há comprovada sintonia entre o que as prefeituras mais beneficiadas pela distribuição do ICMS, pela elevação dos valores do IPTU e pela prática insana da guerra fiscal, repassam aos legislativos, mais se torna premente que, além de mudanças dos pesos relativos de repasse do ICMS, a Lei de Responsabilidade Fiscal seja urgentemente alterada. Entre outras mudanças, é indispensável estabelecer limites de gastos com o Legislativo -- e também com o funcionalismo do Executivo, que reproduz as mesmas barbeiragens distributivas -- que não sejam balizados pela receita arrecadada. A medida saneadora e moralizadora dos recursos dos contribuintes deveria enquadrar as despesas com o funcionalismo público na bitola da relação direta com a população atendida.
Só para que se tenha idéia do quanto representaria de economia aos cofres públicos -- com possibilidades de aplicação em serviços à comunidade --, uma projeção da economia que seria gerada se os 55 municípios pesquisados pelo IEME tivessem de enquadrar-se nos limites de Botucatu serviria para recuperar o conceito de boa parte dos legislativos. Sim, Botucatu consumiu por habitante apenas R$ 8,63 no exercício de 2001. Multiplicado esse valor pelo conjunto da população dos 55 mais importantes municípios do Estado -- 25.292.371 pessoas --, o dispêndio total atingiria R$ 218,2 milhões. Sem limites adequados, a despesa no período alcançou a R$ 632,8 milhões. Feitas as contas, seriam R$ 414,6 milhões para aplicações socialmente mais justas, já que, como se sabe, quase todo orçamento dos legislativos se esgota no assalariamento de vereadores e assessores.
Já imaginaram o que seria possível fazer com R$ 414,6 milhões? Uma idéia nada extravagante -- muito pelo contrário - já defendida por este jornalista: a composição de um fundo de investimentos gerido de forma consorciada pelas prefeituras das regiões metropolitanas paulistas -- formais e informais - para obras de cunho intermunicipal.
Quem se habilita a colocar o guizo no pescoço dos gastadores?
* Matéria publicada pela newsletter Capital Social Online em 7 de novembro de 2002.
** DANIEL LIMA é jornalista, escritor, idealizador do IEME, diretor-executivo da revista LIVRE MERCADO e editorialista da newsletter Capital Social Online.
