Alberto Felske*
Desde que o ser humano sentiu a necessidade de se organizar socialmente, viu que precisava criar elementos disciplinadores que resultassem no mínimo de organização, o que lhe melhoraria a sobrevivência social resultando, obviamente, em sobrevida mais confortável. E surgiram os legisladores, que se aglutinaram, por esfera de atuação, em senados, câmaras legislativas e, a nível municipal – que é onde as coisas efetivamente acontecem – em câmaras -- municipais.
Esses aglutinados de legisladores precisaram criar um circulo administrativo, custeado pelo erário auferido de receitas oriundas da cobrança de impostos e taxas dos munícipes, repassadas pela Fazenda do Executivo, sempre sob a vigilância arguta da lei que, via de regra, eles próprios elaboram.
Nessa miscelânea toda de leis, trabalhos legislativos, distribuição de orçamento, destinação de verbas, alocação de receitas, contabilização de gastos, abertura de licitações, manutenção administrativa, sessões solenes e festas temáticas que demanda da atuação das câmaras municipais, cumpre a nós, cidadãos comuns, avaliar como se tem gastado e que caminhos têm sido dados ao dinheiro recebido na aprovação dos orçamentos anuais e nas contemplações dos planos plurianuais para os legislativos.
Essa necessidade se torna mais viva quando tratamos dos centros metropolitanos, pelo fato de serem estes os paradigmas dos municípios mais afastados e interioranos.
Partindo das regiões metropolitanas, podemos traçar um perfil do que se tem feito com o erário público; podemos, talvez até invocando a polêmica, verificar como existem disparidades tremendas no custeio dos legislativos, especialmente analisados tais custeios sob a ótica per capita, quando se afere o que cada cidadão representa, em poder de contribuição, na composição desses custos.
Olhando para isso, alguns dos nossos, digamos, “pesquisadores”, criaram uma falácia que diz que a eficiência dos municípios pode ser explicada da seguinte forma: quanto mais arrecado, mais posso aplicar. Em outras palavras, quanto mais rico for o Município, mais riqueza pode distribuir.
Ocorre que ditas riquezas não vão para a consecução do trabalho público, o que seria de se esperar pelo fato de que os municípios mais ricos têm nada ou quase nada a executar.
E aí, as pesquisas mais sérias, como as do IEME e de alguns outros poucos Institutos sérios, apontam para disparidades que gritam ante os olhos até do conhecedor mediano da aplicação da coisa pública.
É inconcebível que cidades que tenham a mesma densidade demográfica com arrecadações extremamente diferentes, tenham aplicação de recursos per capita em seus legislativos inversamente proporcionais ao desempenho e eficiência que preconizam. Ou, por outro lado, cidades que se julgam de Primeiro Mundo, com arrecadações milionárias, aplicarem, per capita, três a quatro vezes mais que suas lindeiras com muito mais problemas e com uma população bem maior e menos aquinhoada, sem uma explicação no mínimo convincente.
Cidades com grandes estatais (que por força de lei não retêm impostos), cujas receitas ensejam grandes arrecadações, se dão ao desplante de gastar com a voracidade de um gigante, quando aquelas que não têm esse privilegio gastam modestamente, algumas vezes até sacrificando seus legislativos, mal dando conta de sua folha de pagamento.
Outro fator que é preciso ponderar é que alguns legislativos, por conta de estarem cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, acabam “sem saber o que fazer” com suas verbas, e passam a gastar à tripa forra, em atividades no mínimo estranhas às suas finalidades e objetivos.
Para onde vai toda esta verba? Em que está sendo gasta? Quem ganha com o descabido mau uso? Como conter toda essa voracidade? Qual mecanismo adotar para frear a carreira desabalada do descalabro e do perdulário escroque e ignóbil de administradores comprometidos com seu próprio ventre?
Em primeiro lugar, os legisladores, eleitos pelo povo que lhes paga os salários e as comodidades, precisam encontrar mecanismos de contenção, trocando os reparos das torneiras das quais jorra o dinheiro recebido do executivo, até por questão de bom senso; precisam diminuir as sessões solenes, os títulos honorários e as festas temáticas, bem como enxugar seus gabinetes, até para que se tornem mais eficientes e menos sujeitos ao escárnio publico.
Um segundo “olheiro”, poderia ser o próprio Tribunal de Contas do Estado, que já desempenha um importante papel nessa miscelânea de informações e desinformações, atuando em intervalos menores junto às contas dos legislativos, apresentando sugestões de melhor utilização do dinheiro empenhado na administração dos mesmos.
Outro trabalho importante poderia ser desempenhado pelo Ministério Publico, não esperando ocorrerem denúncias de desmando, mas agindo preventivamente.
Uma outra forma seria os legislativos apresentarem uma prestação de contas aos munícipes, com ampla divulgação, racionalizando os balancetes, deixando-os mais compreensíveis ao leigo, até para que a própria população se torne mais crítica e menos subserviente.
Curto e grosso: os legislativos metropolitanos, para se tornarem mais eficientes e menos vulneráveis, precisam aprender a racionalizar seus custos, adequando-os à realidade da população que os elegeu na esperança de ver seus anseios contemplados. Sem perdularismo. E sem pensar que quem arrecada mais pode gastar mais. O resto é falácia. Pura falácia.
* Alberto Felske é teólogo e conselheiro fundador do Instituto de Estudos Metropolitanos.
