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| IPC,
ICMS, PIB e VA: Só Derrota* |
DANIEL
LIMA**
Não
acredite em pesquisas e interpretações triunfalistas
que procuram conferir à mudança do perfil econômico
da Grande São Paulo, notadamente dos municípios
do Grande ABC, da Capital, de Guarulhos e de Osasco, ingresso
especial ao paraíso. A gradativa e constante substituição
de indústrias por atividades de serviços e comércio,
em vez de simples troca de roupa econômica que sustentaria
o padrão social, agrava a permanente depauperação
da região geoeconômica mais importante do País.
Viver
na grande metrópole cercada de satélites tornou-se
aventura quando se sabe pela pedagogia da dor que a qualidade
de vida se esvai na forma de criminalidade crescente e em desastrosa
sintonia com o esvaziamento das riquezas geradas pela indústria.
A Grande São
Paulo de 39 municípios ainda responde por 48% da indústria
de transformação do Estado de São Paulo e
conta com quase metade da população paulista. Essa
vitrine de grandeza, porém, esconde fissuras latentes:
a cada ano que passa a Região Metropolitana de São
Paulo perde riqueza econômica e é sobressaltada por
problemas sociais. Os bolsões de exuberância cosmopolita
que lubrificam a engrenagem da indústria de entretenimento,
de gastronomia, de publicidade e moda, de showbusiness e de turismo
de negócios são uma maneira que formadores de opinião
encontraram para manter azeitada a imagem da Capital.
Fora desses
guetos, a exclusão social é tão alarmante
que programas da mídia eletrônica encontram abundância
de matéria-prima em forma de sensacionalismo. Esse é
o preço a ser pago pela incapacidade de o Estado planejar
os paradoxais centros urbanos nacionais. A Grande São Paulo
é caótica porque o gerenciamento público
dos municípios que a compõem é igualmente
caótico. E o governo do Estado está muito aquém
de perceber que esse território exige políticas
públicas específicas e interdependentes que não
se limitem a diagnósticos, por mais sofisticados que sejam.
Não há organismo debilitado que se recupere somente
com a constatação de que há patologias instaladas.
Um
coquetel de indicadores econômicos e sociais é suficiente
para desmontar surrados e suspeitos argumentos que conferem à
Grande São Paulo -- notadamente ao Grande ABC e à
vizinha Capital -- saudável transposição
da indústria para o setor terciário. Há contra
esses simplistas frondosas complementaridades entre quatro importantes
indicadores da temperatura econômica.
O
PIB (Produto Interno Bruto), o ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços), o IPC (Índice de Potencial
de Consumo) e o VA (Valor Adicionado) escancaram a cortante realidade
prática das ruas: a Grande São Paulo se empobrece
em relação ao Estado de São Paulo e também
ao restante do País, com consequências sociais conhecidas.
Essa é espécie de viagem sem escala. A redução
da importância absoluta e relativa do Grande ABC e da Capital
é inquestionável.
A
alquimia que ilusionistas utilizam para submeter a platéia
a deboches estatísticos é a escolha de um indicador
econômico ou social seletivamente manipulado no tempo e
muitas vezes na metodologia. Pega-se período de baixa de
um lado e período de alta de outro, e pronto: sugere-se
que determinada situação não passaria de
ilusão de ótica. É assim que os malversadores
numéricos agem a mando de gerenciadores públicos
ou por conta própria da imprevidência.
Como
o público consumidor de informação é
negligente por natureza, e como não existe espécie
de Procon de estatísticas para estimular contribuintes
a questionar procedimentos pouco éticos, mentiras numéricas
ganham ares de verdade. Muitas vezes sobram retaliações
aos opositores desse circo de conveniências.
Exatamente
por isso o cruzamento de dados do PIB, do Potencial de Consumo,
do ICMS e do Valor Adicionado acaba com qualquer manobra escorregadia.
É nessa hora de entrelaçamento dos números
regionais, estaduais e nacionais que a onça da verdade
bebe a água da responsabilidade. Quanto mais se juntar
esses números, melhor o entendimento de que a Grande São
Paulo é um amontoado de problemas que exigem mudanças
constitucionais e institucionais.
Constitucionais,
por exemplo, na seriedade de avaliação da proposta
do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial para incluir
os 39 municípios num novo Estado nacional, o Estado da
Grande São Paulo, como algumas metrópoles européias
e asiáticas já experimentam. Institucional na forma
de as prefeituras e o governo do Estado entenderem que a divisão
territorial é demarcação cartográfica
que não deve inibir a integração estratégica.
É
possível que mesmo sem o Estado da Grande São Paulo
-- costura de cunho político complicadíssima --
a Região Metropolitana liderada pela Capital mais importante
do País encontre saídas. A configuração
de espécie de Secretaria de Assuntos Metropolitanos da
Grande São Paulo, capaz de decifrar distintas realidades
desse território e também de operacionalizar medidas,
não deve mais ser encarada apenas como alternativa de reformatação
da metrópole. É condição elementar.
Para isso, deverá fugir completamente de referenciais de
um passado não muito remoto que contemplou o organograma
do governo do Estado com a Secretaria de Negócios Metropolinos
e entidades acessórias que muito pouco implementaram de
intervenções. Tanto que a Grande São Paulo
é um saco de gatos.
Consumo
em queda -- O IPC (Índice de Potencial de Consumo) da Target
Marketing e Pesquisas é o primeiro indicador que abre as
portas para entender o que se passa na Grande São Paulo.
O período da pesquisa dirigida pelo especialista Marcos
Pazzini abrange 1991 a 2002. Contempla, como se observa, fase
de fortes modificações da economia nacional, que
começa praticamente com a abertura econômica desmesurada,
passa pela estabilidade da moeda e se intensifica com a desvalorização
cambial.
Nesse
período de 11 anos a soma dos sete municípios do
Grande ABC sofreu perda de 17,9% no IPC do Estado de São
Paulo e de 38,7% no IPC do Brasil. Já a Capital paulista
caiu 21,9% no IPC do Estado e 31,5% no IPC do Brasil. Os 10 municípios
mais importantes da Grande São Paulo (Grande ABC, São
Paulo, Guarulhos e Osasco) perderam participação
estadual de 24,5% no período pesquisado, já que
em 1991 contavam com 57,71% do IPC paulista, contra 43,55% em
2002. A participação dos 10 municípios da
Grande São Paulo no bolo nacional também mostra
queda -- de 30,5% -- pois ao índice de 20,74% de participação
no potencial de consumo brasileiro em 1991 se contrapõem
os 14,41% de 2002.
Como
se observa, por todos os ângulos que se esmiuce o comportamento
do Índice de Potencial de Consumo dos municípios
mais importantes da Grande São Paulo, sempre o Grande ABC
incluído, o que se tem é gol contra. A importância
relativa e absoluta da Grande São Paulo é balão
em chamas diante do influxo de investimentos em direção
ao Interior paulista e também a outros Estados que praticam
guerra fiscal, entre outras políticas de atratividade produtiva.
A
evidência de que o Estado de São Paulo sofre percalços
econômicos com consequentes escorregões sociais por
causa dos principais municípios da Grande São Paulo
está na constatação de que o Índice
de Potencial de Consumo dos paulistas no confronto com outros
Estados sofreu queda de 8,24% no período de 11 anos pesquisado
pela Target -- ou seja, caiu em média 0,80% ao ano. De
participação nacional de 34,33% em 1991, os paulistas
desceram para 31,5%. Se o peso relativo das perdas da Grande São
Paulo não fosse tão pronunciado, os paulistas poderiam
ter mantido participação infra-nacional, porque
o Interior segurou as pontas.
O
Índice de Potencial de Consumo preparado pela Target é
um conjunto de números econômicos de diferentes fontes
de dados oficiais. De forma simplificada, registra a riqueza acumulada
por todos os moradores dos municípios brasileiros e a capacidade
de consumo desses territórios. Para este ano, a previsão
é de que o potencial de consumo do Brasil some US$ 309
bilhões. Basta simples conta para determinar o quanto o
Estado de São Paulo potencialmente consumirá a menos
em 2002. Os 2,8 pontos percentuais de diferença entre 1991
e 2002 significam US$ 8,6 bilhões, ou R$ 22,1 bilhões
pelas contas da Target, já que cada dólar, para
efeito de análise, está cotado a R$ 2,55.
Se
Grande ABC, São Paulo, Guarulhos e Osasco mantivessem em
2002 o potencial de consumo de 11 anos atrás, o total projetado
seria de US$ 64 bilhões. Como caíram 6,34 pontos
percentuais em relação ao País, o total foi
rebaixado para US$ 44,5 bilhões. Menos mal que o Interior
do Estado e a Baixada Santista, que participavam com 42,29% do
IPC estadual em 1991, tenham crescido para 56,46% no bolo intra-estadual
e saltado de 13,59% para 17,09% (ou 33,51%) do total de 31,5%
dos paulistas em 2002 no campeonato nacional de potencial de consumo.
O índice total dos paulistas significa que dos US$ 309
bilhões que serão consumidos este ano no Brasil,
US$ 97,3 bilhões terão os municípios do Estado
de São Paulo como protagonistas. Algo como a soma do potencial
de consumo de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul
e Santa Catarina juntos.
É
esse tipo de comparação que, ao contrapor determinados
territórios, geralmente contribui não só
para dourar a pílula como também para arrefecer
o ânimo da recuperação paulista. Na mesma
proporção em que o Grande ABC alardeia ter economia
maior que a soma de muitos Estados brasileiros, a Capital paulista
dorme no berço esplêndido de seguir na liderança
nacional. Erram tantos os regionalistas do Grande ABC como os
empedernidos paulistanos -- tanto um quanto outro fecham os olhos
para os movimentos de um transatlântico que perdeu o rumo
desenvolvimentista.
Dos
demais Estados líderes da Federação, somente
o Rio de Janeiro não conseguiu melhorar a performance no
Índice de Potencial de Consumo da Target nos 11 anos pesquisados.
Isso não significa que os cariocas tenham perdido, porque
mantiveram 11,32% de participação, que lhes garante
para 2002 total de US$ 34,9 bilhões para gastar. Minas
Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná galgaram conquistas.
Os mineiros passaram de 8,84% para 9,89%, os gaúchos de
7,29% para 7,77% e os paranaenses de 5,76% para 6,62%. Em conjunto,
os cinco Estados líderes respondem por 67,1% do Índice
de Potencial de Consumo do Brasil.
É
sintomático que somente o Estado de São Paulo perdeu
a corrida nos últimos 11 anos. Os sucessivos governadores
paulistas viram a banda da guerra fiscal passar e pouco fizeram.
Não fossem os administradores municipais interioranos com
metodologias nada ortodoxas de atrair investimentos industriais,
a vaca paulista teria ido para o brejo. Afinal, o Interior de
São Paulo, sobretudo as regiões da Grande Campinas,
Grande Sorocaba e Grande São José dos Campos, situadas
a até 150 quilômetros da Capital, absorveram parcela
substantiva dos investimentos produtivos que deixaram a Grande
São Paulo.
Indústria
em baixa -- Se o Índice de Potencial de Consumo circunstancialmente
encontrar resistência de triunfalistas de plantão
pagos para artificializar cenários, peguem-se então
dados históricos do Valor Adicionado -- o mais exato medidor
do processo de transformação de matéria-prima
em produto acabado. Imagine uma metalúrgica que receba
derivado de indústria químico-petroquímica
no berço de sua linha de produção e, ao final,
embarca retrovisor de plástico pelo sistema just-in-time
para uma montadora de veículos. Valor Adicionado corresponde
à diferença entre o custo da matéria-prima
recebida e o produto acabado liberado e inclui também salários,
juros adicionais e impostos. Resumidamente, é o total de
vendas da empresa menos o valor de compras de matérias-primas,
produtos de terceiros e serviços. Enfim, tudo que envolve
a transformação industrial está incorporado
no conceito de Valor Adicionado.
Não
é por outra razão que VA é a principal base
de cálculo da distribuição do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
ferramenta constitucional que Estados utilizam para devolver proporcionalmente
parte dos recursos gerados pelos municípios. De cada R$
100 arrecadados com ICMS, R$ 25 retornam aos municípios.
A
produção industrial acoplada ao conceito de Valor
Adicionado, portanto, está explícita e não
deixa margem a dúvidas. Por isso, comparativos intra-estaduais
são indispensáveis para se entender a desindustrialização
da Grande São Paulo. A falta de dados históricos
nacionais do Valor Adicionado não emperra análises
porque há outros instrumentos que dão suporte às
averiguações numéricas. Os sete municípios
do Grande ABC, a Capital, Guarulhos e Osasco participavam em 1980
com 55,68% do Valor Adicionado do Estado de São Paulo.
Vinte anos depois, 10 dos quais sob o rebaixamento das alíquotas
de importação em vários setores, um desastre:
os 10 municípios caíram para 38,13%. Um tombo de
31,52% na indústria de transformação.
Para
que os 10 municípios da Grande São Paulo mantivessem
participação estadual de 1980, o Valor Adicionado
de 2000 deveria ter alcançado R$ 132,4 bilhões.
Entretanto, com o rebaixamento, atingiram apenas R$ 90,7 bilhões.
A maior queda relativa está no Grande ABC: de participação
estadual de 13,89% em 1980, caiu para 9,15% em 2000; ou seja,
um mergulho de 34,13%. Em termos monetários, isso significa
R$ 11,3 bilhões, já que os R$ 21,7 bilhões
de Valor Adicionado de 2000 seriam R$ 33 bilhões caso a
participação relativa tivesse sido mantida.
A
Capital do Estado, centro nervoso da Grande São Paulo,
perdeu em termos relativos um pouco menos que o Grande ABC no
período 1980-2000, sempre dentro do Estado de São
Paulo. O Valor Adicionado da cidade de São Paulo foi reduzido
em 33,10% no período: era de 36,99% e caiu para 24,74%.
Os R$ 58,8 bilhões que a Capital gerou de Valor Adicionado
em 2000 no Estado de São Paulo seriam R$ 78 bilhões
caso sua integridade industrial não tivesse sido atacada
pela interiorização dos investimentos e também
pela fuga rumo a outros Estados.
O
paralelismo entre a perda do Valor Adicionado da Grande São
Paulo dos 10 municípios pesquisados e o ranking nacional
do Índice de Potencial de Consumo só não
é simétrico porque há diferenças entre
os períodos analisados -- o IPC abrange os últimos
11 anos, enquanto o VA refere-se aos últimos 20 anos. E
também porque os efeitos da cumulatividade de riqueza do
primeiro em relação à transformação
industrial do segundo são evidentes, além do que
um indicador trata de perdas intra-estaduais e o outro tem o País
como comparativo. Só por isso o Valor Adicionado decadente
da Grande São Paulo em relação ao Estado
de São Paulo não exprime na mesma intensidade o
raquitismo denunciado pelo Índice de Potencial de Consumo
do País.
Além
disso, há explicação ainda mais consistente:
enquanto o VA dissimula de alguma forma a gravidade das perdas
da Grande São Paulo por meio da produtividade industrial,
o IPC registra o empobrecimento individual e coletivo decorrente
das mudanças do setor produtivo. Explicando: a produtividade
industrial da Grande São Paulo tem sido obtida desde que
competitividade passou a ser palavra de ordem nas empresas e os
postos de trabalho foram decepados em nome de investimentos tecnológicos
e de novos parâmetros de gestão. Produz-se muito
mais com menos trabalhadores.
Dessa
forma, a curva de perdas do Valor Adicionado não é
tão acentuada quanto as de potencial de consumo. É
por essas e outras que a avaliação do comportamento
econômico de um Município, região, Estado
e mesmo do País não pode se prender a um único
instrumento. Mesmo considerando que o Valor Adicionado da Grande
São Paulo entrou em parafuso, a agudeza da situação
gerada pela interiorização dos investimentos não
é integralmente captada com a análise de dados específicos
porque à produtividade acobertadora da exclusão
social, de um lado, corresponde o esvaziamento gradual do consumo,
de outro.
Essa
constatação fica evidente se os dados do Índice
de Potencial de Consumo no Estado de São Paulo, apenas
no Estado de São Paulo, forem comparados em período
de tempo semelhante com o mapeamento do Valor Adicionado. Enquanto
o Valor Adicionado dos 10 municípios pesquisados da Grande
São Paulo caiu 16,26% entre 1990 e 2000, o Índice
de Potencial de Consumo de 1991 a 2002 dobrou o impacto, com 32,5%
de queda.
A
tradução mais didática para o cruzamento
de dados e interpretações envolvendo Valor Adicionado
e Índice de Potencial de Consumo recomenda o máximo
de cuidado quando estudos estatísticos desfilarem números
simplórios sobre a indústria de transformação.
A distorção alimentada pelos investimentos em atualização
tecnológica é emboscada que ronda o bom senso. Em
linhas gerais, o parque industrial da Grande São Paulo
comporta hoje um terço dos trabalhadores do início
dos anos 90 e produz por unidade duas ou até três
vezes mais Valor Adicionado.
Se
mesmo assim o Grande ABC, São Paulo, Guarulhos e Osasco,
em conjunto, contabilizam entre si quebra de VA em números
absolutos e também em números relativos frente ao
Estado, é evidente que o êxodo e a insolvência
de empreendimentos explicam a redução de participação
também individual e coletiva.
Aí
entra em campo o Índice de Potencial de Consumo, que capta,
em detalhes, a perda do poder aquisitivo cumulativo de legiões
de trabalhadores atirados ao mercado informal ou simplesmente
ao desemprego. Os excluídos funcionais agravam os custos
da já combalida rede de serviços sociais do Estado,
de um lado, e arrefecem o poder de compra, de outro.
Marcos
Pazzini, executivo da Target, lembra que o Índice de Potencial
de Consumo traduz a importância de cada Município
no contexto do consumo nacional, agregando todas as categorias
de produtos de todas as classes econômicas. A ferramenta
de estudos mostra o tamanho efetivo de cada cidade brasileira
através da medida do consumo de toda a população,
seja empregada no mercado formal, informal ou no subemprego.
Estudos
de diferentes organismos que se mantêm distantes entre si
desconsideram essas combinações. Vai chegar o momento,
porque nada é infinito na economia, em que por mais que
continue a sangrar a industrialização da Grande
São Paulo, o balanço do Valor Adicionado registrará
estabilidade e até mesmo aumento em números absolutos
dos volumes monetários da indústria de transformação.
Provavelmente
não faltarão malversadores estatísticos que
aludirão ao fenômeno o engodo do fim da evasão
industrial. Nada mais ilusório. A explicação
de que mais recursos tecnológicos tendem a esconder os
efeitos da guerra fiscal, da busca por qualidade de vida e por
competitividade do Interior nem sempre será aceita pelos
porta-vozes da encenação. Eles desprezam a lógica
de que menos indústrias, menos trabalhadores e mais Valor
Adicionado formam combinação perfeitamente viável
a reboque da competitividade a todo custo. Essa situação
ainda não se materializou nos macronúmeros da Grande
São Paulo porque o processo de evasão ainda é
muito mais expressivo.
ICMS
equivocado -- A terceira ferramenta de análise que ajuda
a entender por que a Grande São Paulo se contrai economicamente
e sofre de distúrbios sociais é o ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
que representa até 60% das receitas dos municípios
brasileiros e garante 90% dos orçamentos dos governos estaduais.
A relação intestina entre ICMS e Valor Adicionado
não é mero acaso. Trata-se do fato de que a distribuição
de recursos gerados pelo imposto para os municípios está
ligada em grande parcela ao montante do Valor Adicionado. Nada
menos que 76% da arrecadação do ICMS é contabilizada,
para efeitos distributivos, com base no VA.
O
governo estadual fica com R$ 75 de cada R$ 100 do ICMS. Os outros
R$ 25 são distribuídos aos mais de 650 municípios
paulistas. Desses R$ 25, o peso do Valor Adicionado na definição
da distribuição é de 76%. Ou seja: para cada
R$ 25 repassados pelo governo do Estado, R$ 19 são distribuídos
de acordo com a proporcionalidade do Valor Adicionado. O restante
do bolo se completa com 13% do fator população de
cada Município, 5% de receitas tributárias próprias,
3% dos municípios detentores de áreas cultivadas,
0,5% dos de áreas inundáveis e 0,5% dos de áreas
preservadas. Os 2% restantes são fixos e distribuídos
igualitariamente entre todos os municípios.
O
raciocínio de que a influência do Valor Adicionado
contamina e desequilibra o jogo do repasse do ICMS não
é precipitado. Trata-se de equívoco legislativo
a divisão que privilegia a capacidade de transformação
industrial e subestima o contingente populacional. E nesse ponto
também os principais municípios da Grande São
Paulo sofrem porque os investimentos tecnológicos que têm
compactado o contingente de trabalhadores não oferece o
contraponto da redução demográfica. O inchaço
populacional da Grande São Paulo permanece e se agrava,
enquanto os municípios locais recebem proporcionalmente
cada vez menos dinheiro da repartição do ICMS, já
que na origem -- o Valor Adicionado -- o Interior segue levando
vantagem.
Com
menos recursos financeiros para o enfrentamento do quadro de exclusão
social que atinge sobremodo as áreas de saúde, transporte,
educação e segurança pública, os municípios
de maiores contingentes populacionais passaram a socorrer-se da
elevação das alíquotas dos tributos próprios,
o que, em última instância, agrava o círculo
vicioso do Custo Grande São Paulo e estimula a evasão
dos meios de produção que, por sua vez, retroalimenta
o desemprego e a exclusão social. É uma ciranda
infernal e descontrolada porque o Estado assiste a tudo contemplativamente
há muitos anos.
O
Índice de Participação dos Municípios
no produto da arrecadação do ICMS é emblemático
da importância do entranhamento de dados para se alcançar
maior segurança de análise socioeconômica
e, com isso, evitar armadilhas. Em 1980, o Grande ABC, São
Paulo, Osasco e Guarulhos contavam com 57,22% do bolo paulista
de ICMS. No ano passado, a soma dos 10 municípios atingia
38,58%. Uma queda de 32,57%. Os sete municípios do Grande
ABC perderam 41,28% -- em 1980 o IPM era de 14,12% no Estado e
em 2001 registrou 8,29%. Já a Capital caiu de 38,06% para
25,09%, ou seja, 34,07%.
Uma
comparação entre o ICMS de 1980 e 2001 e o Valor
Adicionado de 1980 e 2000 só poderia mesmo ser uma sobreposição
de números. No período 1980-2000, o Valor Adicionado
dos 10 principais municípios pesquisados na Grande São
Paulo sofreu perda de 31,5%, contra 32,5% do ICMS entre 1980 e
2001. Isso significa, em linhas gerais, que aonde a elevação
ou o mergulho do Valor Adicionado vai, a elevação
ou o mergulho do ICMS vai atrás.
Como
o Valor Adicionado, também o ICMS não fornece a
mesma precisão de perdas relativas e absolutas do Índice
de Potencial de Consumo. Nem poderia ser diferente, porque, ao
nutrir-se de 76% do bolo do VA para efeito de cálculos
distributivos, o ICMS também capitaliza a influência
distorsiva do mesmo VA, que submerge parte da exclusão
social nas águas da produtividade. No mesmo período
de pesquisa do Índice de Potencial de Consumo da Target,
que concluiu pela perda de 32,5% de participação
da Grande São Paulo dos 10 municípios pesquisados
em relação ao restante do Estado, o ICMS imprimiu
queda de 14,83% -- o índice de 45,3% contabilizado em 1991
emagreceu para 38,58% em 2001.
PIB
enfraquecido -- Para completar o círculo de referenciais
estatísticos que contribuem para o desenho da evasão
industrial e suas consequências na Grande São Paulo,
são providenciais os dados do PIB (Produto Interno Bruto)
preparados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),
através da Dirur (Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos),
do Ministério do Planejamento.
Entre
1970 e 1996, período dos estudos mais recentes do Ipea,
o Grande ABC viveu montanha-russa econômica. Subiu vertiginosamente
entre 1970 e 1980, caiu desconfortavelmente na sequência
e se recuperou levemente na ponta do estudo, que coincidiu com
o sucesso do Plano Real. Os dados de 1997 a 2001, período
em que a economia do Grande ABC mais se deteriorou nos últimos
50 anos, ainda não foram anunciados.
Em
1970 o Grande ABC somava US$ 11,147 bilhões de um total
nacional arredondado de US$ 246,8 bilhões do PIB. De cada
US$ 100 que o Brasil produziu no ano em que se consagrou tricampeão
da Copa do Mundo no México, US$ 4,57 tinham origem no Grande
ABC. Vinte e seis anos depois, a participação relativa
da região mergulhou, baixando para 2,85%; isto é,
de cada US$ 100 no País, a região passou a produzir
apenas US$ 2,85. Uma queda de 37,64%.
Mais
dinâmica, a Capital paulista perdeu menos que o Grande ABC
no período de 26 anos, pois contava com 18,6% do PIB brasileiro
e caiu para 14,36%. Um tombo mais ameno, embora também
inquietante, de 22,8%. Mais uma vez o declínio do Grande
ABC e da Capital, principalmente, na Grande São Paulo,
foi socorrido pelo Interior, como nos indicadores de Potencial
de Consumo, de ICMS e de Valor Adicionado. O PIB paulista em 1970
representava 39,88% do bolo nacional e 26 anos depois foi apenas
residualmente atingido, porque caiu para 39,56%.
Beneficiados
por fatos como melhor qualidade de vida, logística de distribuição,
salários menores, isenção de impostos municipais
e devolução de cota-parte de impostos estadual,
municípios paulistas fora da Grande São Paulo se
esbaldaram.
O
impacto de perdas do PIB do Grande ABC em relação
ao País é semelhante ao confronto com o Estado de
São Paulo. Internamente entre os paulistas, o Grande ABC
reduziu em 37,17% sua participação no PIB. Em 1970
o PIB do Grande ABC equivalia a 11,46% de tudo o que era produzido
pelos paulistas. Vinte e seis anos depois passou a ser de 7,2%.
Não
há disponível o ranking do ICMS paulista no mesmo
período de forma que permita comparação linear.
Tampouco do Valor Adicionado e do Potencial de Consumo. Entretanto,
dados da Secretaria da Fazenda registram que em 1976 o ICMS da
região no Estado de São Paulo atingia 14,81%, contra
11,21% de 1996. A queda de 24,3% é mais suave, portanto,
que a do PIB nacional em período não exatamente
igual. A diferença se justifica pelo mesmo princípio
que difere o Potencial de Consumo do ICMS e do Valor Adicionado,
que se retroalimentam: o PIB recolhe informações
econômicas mais abrangentes porque não está
limitado à indústria de transformação
do VA nem tampouco à comercialização de produtos
e serviços do ICMS. PIB é o valor agregado de todos
os bens e serviços produzidos no País, independente
da origem dos proprietários das unidades produtoras. Em
suma, se há persistência de perda de participação
no ICMS, é sinal claro de que há mais profundidade
nas recaídas do PIB.
Por
isso mesmo que o fim da vice-liderança de São Bernardo
no ranking estadual de ICMS, há três anos, caindo
para o terceiro e depois para o quarto lugar foi uma caçapa
cantada pelo ranking do PIB. Afinal, São Bernardo chegou
a 1996 assegurando o segundo lugar no PIB estadual, mas já
era acossada intensamente por Guarulhos e São José
dos Campos com a gradativa redução da distância
entre si. A atualização dos dados do Ipea deverá
confirmar a queda estadual de São Bernardo no ICMS, com
mais que provável perda de postos no ranking do PIB.
*
Matéria publicada na edição de maio de 2002
da revista LIVRE MERCADO.
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DANIEL LIMA é jornalista, escritor e idealizador do IEME
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