O INSTITUTO IEME -- Como surgiu a idéia de criar o Instituto de Estudos Metropolitanos. Daniel Lima -- A ausência de estatísticas sistematizadas e de análises sem compromissos político-partidários e ideológicos de questões relativas às metrópoles e áreas contíguas nos levou a decidir pela empreitada. Cansamos de denunciar alquimistas estatísticos que, por motivos variados, esculpiram cenários absolutamente artificiais para satisfazer interesses pessoais ou de grupos. Há, evidentemente, trabalhos sérios, respeitados, mas nenhum direcionado especificamente às questões metropolitanas. IEME -- Por que começar pelo Estado de São Paulo? Daniel Lima -- Porque contamos com massa de informações estatísticas que garante avaliações inéditas. Além disso, não se pode desprezar o fato de que estamos tratando da principal economia nacional e uma das mais competitivas do mundo, segundo ranqueamento realizado recentemente por organismo especializado. São Paulo -- o Estado em que a iniciativa privada mais se consolidou no País -- tem a dimensão de uma nação e isso aumenta nossa responsabilidade. Não há justificativa para a absoluta falta de informações econômicas comparativas dos principais municípios. Os trabalhos acadêmicos têm importância, os organismos públicos que se debruçam sobre números também contribuem para os debates, mas o fulcro sobre o qual estamos nos lançando não é necessariamente de interesse dos administradores públicos porque estamos abrindo algumas caixas-pretas até então hermeticamente escondidas. IEME -- A escolha de 55 municípios é um universo definitivo? Não se pretende deslocar o foco de atuação para os demais municípios paulistas? Daniel Lima -- A importância econômica desses 55 municípios e a ressonância que exercem sobre os demais garantem que estamos lidando com o que há de mais substantivo no Estado de São Paulo. São praticamente 80% da indústria de transformação e 80% do Potencial de Consumo paulistas reunidos em 55 endereços municipais. A proposta do Instituto de Estudos Metropolitanos é abarcar exatamente essa gama de municípios que, em termos quantitativos, representa apenas 10% do contingente paulista, mas concentra, com isso, mais de dois terços da riqueza. Eventualmente poderemos extrapolar os limites estatísticos desses 55 municípios, mas será em caráter pontual porque a gênese do IEME é a questão metropolitana. A própria denominação do instituto converge para a seleção qualitativa dos municípios estudados. IEME -- Quer dizer então que os 55 serão imutáveis? Daniel Lima -- Não disse exatamente isso. Vamos flexibilizar a relação na medida em que dois aspectos que determinaram a formação desse universo de riqueza sejam atingidos por outros municípios. O primeiro é a riqueza produzida, e que ganha forma de Valor Adicionado. O segundo é a riqueza consumada, que ganha forma no Índice de Potencial de Consumo. Esses são dois indexadores conceituais. Temos observado, por isso mesmo, eventuais novos protagonistas municipais na próxima temporada de pesquisas, quando atualizaremos os dados referentes à primeira edição do IDEE (Índice de Desenvolvimento Econômico Equilibrado). Pelo menos mais meia dúzia de municípios são potencialmente selecionáveis porque alcançaram melhorias nos dois critérios-base de análise. IEME -- Daria para antecipar nomes? Daniel Lima -- Ainda não, ainda não. Diria que Valinhos provavelmente será incluída na relação. IEME -- Houve reclamações pelo fato de alguma cidade não ter sido incluída? Daniel Lima -- Tivemos um caso de um consultor empresarial que, por não entender ou por opor-se aos propósitos do Instituto de Estudos Econômicos, chegou à estupidez de afirmar em correspondência que nos foi remetida que Águas de São Pedro, um minúsculo Município de pouco mais de sete mil habitantes e praticamente nulo em Valor Adicionado, não só deveria estar entre as 55 maiores cidades como se classificaria em terceiro lugar. Vejam só que bobagem desmesurada, porque Águas de São Pedro é uma cidade de ótima qualidade de vida, mas reúne população de apenas sete mil habitantes predominantemente de idosos, não tem escala de Valor Adicionado e de Potencial de Consumo e muito menos está sob a zona de influência de regiões metropolitanas de fato ou de direito. Aliás, o mesmo consultor sugeriu outros municípios desconhecendo o beabá do Instituto de Estudos Metropolitanos. Ele chegou a questionar o fato de termos restringido o universo de pesquisas a 55 municípios. Indagou entre outras coisas por que a pesquisa não contempla todo o Estado de São Paulo. Como disse anteriormente, não tem sentido o Instituto de Estudos Metropolitanos se preocupar com todo o Estado. A proposta do consultor despreparado para entender a metodologia e os conceitos é algo tão ingênua e desproposital quanto exigir que o Instituto do Coração trate também de enxaqueca, de diarréia, de reumatismo, de próstata e, quem sabe, até plante batatas. Ora, Instituto do Coração é Instituto do Coração. Instituto de Estudos Metropolitanos é Instituto de Estudos Metropolitanos. Cada um tem a respectiva vocação. IEME -- Por que se escolheu o Valor Adicionado e o Potencial de Consumo como âncoras para definição dos municípios pesquisados? Daniel Lima -- Porque os dois quesitos representam 65% dos pesos relativos da construção do IDEE, o Índice de Desenvolvimento Econômico Equilibrado. Procuramos, como disse anteriormente, juntar quantidade de riqueza produzida com quantidade de riqueza acumulada, como poderiam ser definidos, respectivamente, o Valor Adicionado e o Índice de Potencial de Consumo. Trata-se de dois medidores que não carregam qualquer contaminação subjetiva. São números reais, produtos da economia. Valor Adicionado é o resultado da transformação de matéria-prima em produto. Potencial de Consumo é uma espécie de PIB do consumo que cada Município detém por força da massa de recursos financeiros amealhados pela população. O cruzamento de Valor Adicionado e Potencial de Consumo foi absolutamente proposital e indispensável. Afinal, o Valor Adicionado produzido por uma determinada localidade não necessariamente se espalha entre seus moradores, porque a aderência do valor de produção na cadeia produtiva varia de acordo com o perfil industrial. Basta ver o caso de Paulínia, campeã disparada de Valor Adicionado per capita no Estado. Entretanto, o Valor Adicionado é gerador de tributos repassados aos municípios em forma de ICMS. Já o Potencial de Consumo é o que efetivamente cada Município tem para consumir numa temporada, independentemente de ter sido amealhado no próprio Município. Cidades que contam com altas taxas de trabalhadores exercendo atividades em outras localidades reúnem Potencial de Consumo independentemente da origem da carteira de trabalho. IEME -- O que você, como jornalista reconhecidamente inconformado com o caos metropolitano, pretende ver concretizado com a criação do IEME? Daniel Lima -- O principal objetivo dessa empreitada é sensibilizar duas pontas importantes desse novelo de enrascadas que colocam as regiões metropolitanos em condições de subalternidade jurídica, política, institucional e constitucional no espectro nacional. A ponta mais importante reúne os poderes públicos do Executivo e do Legislativo. Enquanto prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores não se derem conta de que a saída para o imbróglio socioeconômico nacional passa pelo enquadramento das regiões metropolitanas numa bitola de racionalidade orçamentária e responsabilidade compartilhada de gerenciamento público, os problemas só se agravarão. De outro lado, pretendemos também retirar boa parte da mídia nacional das coberturas pontuais de um varejismo informativo que não tem a menor profundidade, bem como reorientar a cobertura dos municípios, do Estado e mesmo do País, introduzindo a ótica de matérias com maior densidade transformadora. Traduzindo em miúdos: nosso jornalismo, e falo também como jornalista, precisa se dar conta de que a qualidade da atividade política no Brasil depende em muito também do nível de conhecimento e de comprometimento social da mídia. Enquanto os políticos tiverem espaço na imprensa pelo exotismo, pelo populismo, pelo demagogismo e por todos os ismos comuns da nossa história político-administrativa, mais e mais enfrentaremos dificuldades para conscientizar a população a escolher com correção seus representantes nas esferas de poder. IEME -- Não cheira a utopia tanta expectativa? Daniel Lima -- É o que mais ouço, principalmente de quem não tem compromisso algum com o amanhã. Mas tenho certeza de que vale a pena tentar. É claro que os resultados não aparecerão em curto prazo e muitos obstáculos terão de ser superados, mas a caminhada alimenta a expectativa de que romperemos com muitos mitos e preconceitos. Os primeiros resultados divulgados pelo IEME provam isso. Principalmente os jornalistas estão interessadíssimos em disseminar novos paradigmas da administração pública. Tenho um exemplo prático como diretor da revista LIVRE MERCADO, que circula há 13 anos no Grande ABC. Formamos uma equipe de jornalistas que não só entendem o significado de pensar e escrever revista, diferentemente portanto de pensar e escrever jornal diário, como, principalmente, avançam mais e mais em conhecimentos específicos sobre regionalismo e metropolização. Não tenho a menor dúvida de dizer que somos a única publicação nacional que se debruça sistematicamente sobre as questões metropolitanas. IEME -- Os indicadores que o IEME tem produzido e os que ainda vai produzir estão conceitualmente presos a que mote? Daniel Lima -- Não produziremos estatística alguma e não emitiremos avaliação alguma sobre os estudos sem que a fundamentação esteja solidificada em números oficiais. O grande risco que se pode correr é a subjetividade, que dá margem a interpretações nem sempre justas. Os estudos poderão desagradar eventualmente os mais exigentes ou mesmo os recalcados, porque essas espécies são comuns no mundo da pesquisa. Mas jamais haverá contestação que minimamente resvale para a manipulação de dados. Alguns poderão, como disse, discordar da metodologia e dos conceitos, porque há sempre quem procure pêlo em casca de ovo ou mesmo quem está cansado de ser vítima de pesquisas fraudulentas e passa a desconfiar de tudo. Entretanto, nada os colocará em confronto com nossos estudos quando se tratar de realidade numérica. Não estamos a serviço de qualquer partido político, de qualquer administrador público. Diria mais: os estudos do IEME carregam uma carga tão potencialmente grande de problemas para os gerenciadores públicos menos qualificados que a tendência é de que haja certa animosidade no relacionamento. Entretanto, essa independência dará à instituição a credibilidade intocável que haveremos de conquistar. Os indicadores que estamos construindo e analisando serão nosso abre-alas de respeitabilidade. O campeão de um indicador do IEME hoje pode ser o lanterninha de um novo indicador do IEME amanhã. Isso não é teoria, é prática. Veja o caso de São Caetano, que chegou em primeiro lugar no IDEE (Índice de Desenvolvimento Econômico Equilibrado) e, no primeiro quesito do IEM (Índice de Eficiência Municipal), relativo ao custo do funcionalismo público por morador, classificou-se entre os últimos, em 52º lugar. É assim que será. Gostem ou não os administradores públicos envolvidos. IEME -- Todos os estudos do IEME vão estar amarrados ao desempenho por morador? Daniel Lima -- Em princípio sim, mas não é um dogma. Entendemos que a mensuração qualitativa de questões econômicas com forte coloração social é extremamente mais segura quando levada para o exame per capita. Fossem municípios rigorosamente da mesma dimensão demográfica, os números absolutos seriam utilizados sem cerimônia. Entretanto, as diferenças populacionais evidentes, que vão de uma Capital com mais de 10 milhões de habitantes a uma Paulínia com 51 mil, nos levaram a promover a uniformização por meio do desempenho per capita. Entretanto, isso não significa que perdemos o sentido da quantidade. Diria que, com os dados per capita de que dispomos, as abordagens se tornam mais elucidativas e profundas quando, em determinadas situações, corremos os olhos para o mapeamento de números absolutos. Vou dar um exemplo claro: Carapicuíba arrecadou com impostos municipais, estaduais e federais durante todo o ano de 2001 um total de R$ 80 milhões. No mesmo período, São Caetano gastou só com funcionalismo público total de R$ 115 milhões. Estou me referindo a duas questões distintas que, colocadas num debate, mostram claramente a aberração do sistema distributivo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as consequências para a gestão pública. Repito: São Caetano gastou 50% mais com folha de pagamentos dos servidores do que Carapicuíba recebeu de impostos para pagar funcionários, aplicar em saúde, educação, transporte, manutenção da máquina, enfim, nas obrigações múltiplas da Prefeitura. Considerando-se que Carapicuíba tem 344 mil habitantes e São Caetano apenas 140 mil, está mais do que claro que a legislação de repasse do ICMS, principal fonte de receitas dos municípios, eternizará o caos no atendimento público em Carapicuíba e manterá São Caetano fortemente protegida. É evidente que não estou sugerindo que São Caetano seja destruída, mas não é possível observar esse quadro de disparates sem que pelo menos se proponham mudanças na legislação. E olhe que não citei o exemplo de Paulínia, que conta com apenas 51 mil habitantes e é o paraíso de arrecadação de impostos, por conta do parque químico/petroquímico que ocupa seu território. IEME -- Quem pode resolver casos como esses de distorção do repasse do ICMS? Daniel Lima -- Os deputados estaduais, principalmente. Batemos nessa tecla há muitos anos. Para dizer a verdade, fomos os primeiros a denunciar a estupidez da legislação com base predominantemente favorável aos municípios que contam com maior Valor Adicionado per capita. O Estado de São Paulo jamais será minimamente equilibrado, principalmente entre as médias e grandes cidades, se não houver vontade política para cortar a raiz das dificuldades, incrustradas no repasse do ICMS. Há uns três anos entrevistamos o então xerife da arrecadação tributária de São Paulo, Clóvis Panzarini, e ele se mostrou completamente favorável à mudança. Chegou a dizer, inclusive, que não tem sentido a produção valer mais que o homem. Por quê? Ora, porque a transformação industrial tem peso de 76% na construção do índice de repasse do ICMS, enquanto o critério população está limitado a 13%. IEME -- Inverter as relações ou mesmo equilibrá-las seria a solução final? Daniel Lima -- Com suporte de parceiros especializados, fizemos vários exercícios sobre a equação mais apropriada para impedir que os municípios mais populosos sejam prejudicados pela distribuição esquizofrênica do ICMS. Tivemos muitas dificuldades de operacionalizar os números de forma que contemplassem o conceito de que era indispensável quebrar a coluna vertebral de injustiças no repasse. A solução está na queda gradual do Valor Adicionado como indexador com peso de 76%, está no aumento do peso relativo da população e, também, na construção de uma espécie de fundo do ICMS. IEME -- Como funcionaria esse fundo do ICMS? Daniel Lima -- Ainda não nos detivemos em preparar um arrazoado técnico que possa ser ferramenta de análises, mas em princípio acredito que entre 15% e 20% do total de recursos de repasse do Estado aos municípios poderiam compor um caixa único. O gerenciamento e a aplicação de recursos desse caixa seriam predominantemente direcionados às regiões metropolitanas do Estado, de acordo com a contribuição de cada uma na geração de tributos. Essa medida teria o mérito de dar sustentação orçamentária à aplicação de recursos financeiros que, em última instância, melhoraria a qualidade de vida dos grandes e médios municípios paulistas. Não é a solução definitiva para a problemática metropolitana, que é mais ameaçadoramente complexa na Grande São Paulo. Mas representaria intervenção planejada sob todos os aspectos e decisiva para pelo menos estancar o quadro de derretimento da competitividade metropolitana. A vida metropolitana, especialmente na Grande São Paulo, passou a ser uma grande aventura. Melhor dizendo, um grande drama. As pessoas só se dão conta disso quando ocorre alguma desgraça com elas mesmas. E os riscos de ocorrências desagradáveis são cada vez maiores. Afinal, são 18 milhões de habitantes espremidos em 39 municípios. Somos a população inteira de Minas Gerais. A diferença é que os mineiros se distribuem num território físico muito maior e em mais de 800 municípios. IEME -- Os legisladores já se deram conta disso? Daniel Lima -- Em absoluto. Um ou outro se manifestou sobre a aberração do ICMS, mas nada de consistente se fez para alterar para valer essa correlação de valores distribuídos. O problema dos nossos legisladores é que geralmente pensam no pontual e esquecem que os maiores problemas têm causas estruturais que derivam de macrodeficiências. Nem se pode dizer que alterar a forma de repartição do ICMS é um tiro no pé do ponto de vista eleitoral porque dois terços desse contingente eleitoral seriam beneficiados com as mudanças. Trata-se, de fato, de absoluto alheamento às questões metropolitanas. IEME -- E onde fica o governo do Estado na distribuição do ICMS? A formulação atual está correta? Daniel Lima -- De forma alguma, porque o Estado fica com 75% do volume arrecadado de ICMS. É muito, é muito. Quando me referi ao fundo para as regiões metropolitanas, especifiquei como fonte de recursos parte da cota destinada aos municípios porque sou pragmático. Entretanto, o ideal, ou próximo do ideal, é que também se reservasse parte do ICMS do governo do Estado, pelo menos uns 5% do total arrecadado, para capitalizar o fundo do ICMS. Com a soma de recursos financeiros e uma força-tarefa de especialistas exclusivamente voltada para as áreas mais densamente ocupadas e seus respectivos entornos, o quadro metropolitano na geoeconomia paulista seria outro. Diria que, o ideal mesmo, já que estamos no terreno da idealização, é que o governo federal também desse sua contribuição para fortalecer o fundo do ICMS, cuja clonagem pelos demais Estados da Federação seria providencial para ampliar as possibilidade de termos um País menos desumano. IEME -- O Instituto Fernand Braudel defende a criação do Estado da Grande São Paulo exatamente porque entende que a Região Metropolitana de São Paulo é um amontado de problemas sem políticas públicas sinérgicas. O que você pensa sobre isso? Daniel Lima -- Desde o princípio, apoiamos a proposta do Fernand Braudel. Chegamos até a destacar um jornalista da revista LIVRE MERCADO para produzir Reportagem de Capa sobre o assunto. A reação de alguns políticos despreparados foi a esperada: acharam a sugestão um escárnio. Como disse, esse é um dos problemas que temos para cristalizar o conceito de metropolização: boa parte da classe política não entende patavina do assunto e, exatamente por não entender, desclassifica-o. Dá muito trabalho mergulhar em estudos e analisar as regiões metropolitanas espalhadas pelo mundo à luz de instrumentos de correção de rotas. Nossos políticos gostam de tudo mastigado, simplificado. E gestão metropolitana não é fast-food. Exige disposição, preparo, vocação de estadista. Como o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. A morte de Celso Daniel não foi uma perda específica para o governo Lula da Silva. Foi um desfalque impreenchível para a causa metropolitana.